Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:

• Criar uma conta em nossa plataforma
• Utilizar nossos serviços e APIs de comunicação
• Entrar em contato conosco (e-mail, telefone, WhatsApp, formulários)
• Preencher formulários de cadastro ou solicitação de serviços
• Assinar contratos ou propostas comerciais

Os tipos de dados coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço postal
• Dados empresariais: razão social, nome fantasia, dados cadastrais da empresa
• Dados financeiros: informações de faturamento e pagamento (quando aplicável)

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site ou utiliza nossos serviços digitais, podemos coletar automaticamente informações como:

• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Páginas visitadas, tempo de acesso e interações com o site
• Dados de cookies e tecnologias similares

1.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber informações sobre você por meio de parceiros comerciais, plataformas de comunicação integradas ou fontes públicas, sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

2. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: executar, gerenciar e aprimorar os serviços contratados
• Comunicação: responder solicitações, enviar informações sobre serviços, suporte técnico e atendimento ao cliente
• Faturamento e cobrança: processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar contratos
• Melhorias operacionais: analisar padrões de uso para aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário
• Conformidade legal: cumprir obrigações legais e regulatórias
• Segurança: proteger contra fraudes, atividades suspeitas e garantir a integridade dos sistemas
• Marketing (com consentimento): enviar comunicações sobre novidades, promoções e serviços, quando você autorizar

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias de serviço e segurança, respeitados os direitos dos titulares
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Compartilhamento de Dados

A FGS não comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, pagamentos, suporte técnico), mediante contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD
• Parceiros comerciais: quando necessário para a entrega dos serviços contratados, com sua ciência
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória
• Proteção de direitos: para defender nossos direitos legais ou proteger segurança de terceiros

Todo compartilhamento é realizado com as devidas salvaguardas e em conformidade com a legislação vigente.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito e autenticação de usuários
• Monitoramento e auditoria de sistemas
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de privacidade

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na Seção 11.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies analíticos: para compreender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de preferências: para lembrar suas configurações e escolhas

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies essenciais.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo se houver exigência legal ou regulatória que determine prazo diferente. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Vigência de contratos e relações comerciais
• Obrigações fiscais e contábeis (em geral, 5 a 10 anos conforme legislação aplicável)
• Prazos prescricionais para eventual exercício de direitos em juízo
• Consentimento do titular (quando base legal aplicável)

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil (por exemplo, para serviços de computação em nuvem ou plataformas internacionais), garantimos que tal transferência ocorrerá apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou nas exigências legais. Quando houver alterações relevantes, informaremos por meio do nosso site ou por outros canais de comunicação adequados.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial: www.gov.br/anpd.